11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:32

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 05:58

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ADILAR LOPES DA SILVEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ADILAR LOPES DA SILVEIRA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:36

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ADILAR LOPES DA SILVEIRA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ADILAR LOPES DA SILVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 08:49

Recebidos os autos
13/05/2025 08:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ADILAR LOPES DA SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Sentença em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ADILAR LOPES DA SILVEIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:14

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/01/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 18:14

Recebidos os autos
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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