06/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:17

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de VANESSA YURI SOKI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARCOS KAIUCA CASTELO BRANCO KHOURY em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800591-70.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA YURI SOKI, MARCOS KAIUCA CASTELO BRANCO KHOURY RÉU: JETSMART AIRLINES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:59

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 16:59

Recebidos os autos
12/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/06/2025 16:54

Revisão do Projeto de Sentença
12/06/2025 01:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:43

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 01:43

Recebidos os autos
11/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/06/2025 12:21

Revisão do Projeto de Sentença
28/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:24

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 17:24

Recebidos os autos
08/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/04/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/04/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0800591-70.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA YURI SOKI, MARCOS KAIUCA CASTELO BRANCO KHOURY RÉU: JETSMART AIRLINES LTDA Após a conferência pelo NADAC, prossiga-se.

Nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 02/2023 e RECOMENDAÇÃO COJES 1/2023, ficam as partes cientes que os atos processuais serão realizados presencialmente, na sede deste Juizado, devendo as partes e advogados comparecerem à audiência designada, sob as penas da lei.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:42

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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