13/05/2025 08:35

Baixa Definitiva
12/05/2025 20:36

Documento
28/04/2025 09:00

Retirada de pauta
14/04/2025 09:00

Retirada de pauta
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 177.

RECURSO INOMINADO 0808424-02.2024.8.19.0212 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0808424-02.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00029072 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADILAR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA OAB/RJ-097474 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
10/04/2025 13:14

Inclusão em pauta
08/04/2025 20:35

Confirmada
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 17:49

Inclusão em pauta
02/04/2025 17:14

Conclusão
31/03/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
24/03/2025 00:06

Publicação
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 12:37

Inclusão em pauta
20/03/2025 11:40

Retirada de pauta
20/03/2025 11:39

Determinação
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 12:47

Inclusão em pauta
12/03/2025 10:37

Conclusão
12/03/2025 10:34

Distribuição
12/03/2025 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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