06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0840416-02.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDY CAROLAYNE MARQUES GONCALVES RÉU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840416-02.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDY CAROLAYNE MARQUES GONCALVES RÉU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 11:34

Recebidos os autos
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:19

Recebidos os autos
14/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 11:31

Revisão do Projeto de Sentença
11/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:29

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 16:29

Recebidos os autos
11/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
11/04/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/04/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Informo que o AR de citação não foi devidamente expedido devido a um erro do sistema.

Dessa forma, tendo em vista a proximidade da audiência, procedi à redesignação da audiência e à nova citação.

Informo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2025, ÀS 15:50H.
29/01/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2025 11:06

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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