15/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO BARCELLOS LOPES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINO DE FARIAS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:09

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0865795-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO ED FORNOVO RÉU: ROSANE CAMELIER Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentado no Index 148750738, sob a alegação de omissão e/ou contradição.

Conheço dos embargos de declaração opostos por serem tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, por inexistência dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC/2015.

Pretende o embargante atribuir efeitos infringentes aos aclaratórios, sustentando, para suas pretensões, a ocorrência de omissões e/ou contradições na sentença proferida.

Como cediço os embargos de declarações têm cabimento nos estreitos casos em que forem cabalmente demonstradas omissões, contradições ou obscuridades nas decisões judiciais, a teor do disposto no art. 1022 do C.P.C. e com a finalidade de integrá-las, de modo que a concessão de efeitos infringentes aos julgados apenas apresenta-se possível em situações excepcionais.

Pois bem, cotejando os embargos de declaração opostos e a decisão prolatada, conclui-se que o juízo enfrentou todas as questões trazidas pelas partes no processo, não havendo qualquer vício a macular a decisão e ser atribuído aos recursos os efeitos infringentes pretendidos, devendo a parte manejar o recurso cabível para tal desiderato.

Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença de index 146664309em sua integralidade.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINO DE FARIAS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO BARCELLOS LOPES em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO BARCELLOS LOPES em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO BARCELLOS LOPES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ROSANE CAMELIER em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ROSANE CAMELIER em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES em 24/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:49

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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