16/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de WESLLEY LUIZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:54

Outras Decisões
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de WESLLEY LUIZ DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de WESLLEY LUIZ DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de WESLLEY LUIZ DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 16:50

Recebidos os autos
25/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de WESLLEY LUIZ DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802196-25.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WESLLEY LUIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLLEY LUIZ DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
29/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800924-66.2025.8.19.0205

Sul America Companhia de Seguro Saude

W.d.c. Toledano Silkscreen

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0850714-54.2022.8.19.0001

Ivan Fialho de Carvalho

Jorceia Gomes Mendonca

Advogado: Renata Ribeiro Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0814574-20.2023.8.19.0087

Camilly Pierre de Assis

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Roberta Franco de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0800004-68.2025.8.19.0213

Luciana da Silva Coelho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Augusto Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800845-63.2025.8.19.0213

Manuela Mariana Porto Almeida Santos

Restaurante e Pizzaria La Ilha LTDA

Advogado: Marcia Monique Xavier de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 10:38

Exibir Processo