30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de VANESSA PINTAS MORAES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de VANESSA PINTAS MORAES em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:17

Juntada de petição
10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:42

Juntada de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de VANESSA PINTAS MORAES em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 24/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de VANESSA PINTAS MORAES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809213-35.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VANESSA PINTAS MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público , EXPEÇA-SE PRECATÓRIO do valor R$43818,01 em favor da exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Contribuição Previdenciária (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Intimem-se.

NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
29/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 19/12/2024 23:59.
24/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 09:43

Processo Desarquivado
23/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:19

Baixa Definitiva
22/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:05

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 04:40

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 04:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 04:39

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 04:39

Recebidos os autos
02/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
27/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 16:55

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:16

Decorrido prazo de VANESSA PINTAS MORAES em 06/12/2023 23:59.
06/11/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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