29/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:22

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:22

Expedição de Informações.
27/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:45

Transitado em Julgado em 07/05/2025
16/05/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TAMIRES FRANCILAINE CAMELO CIRINO DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800974-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/01/2025 16:20:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: TAMIRES FRANCILAINE CAMELO CIRINO DE FREITAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 16:38

Recebidos os autos
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de TAMIRES FRANCILAINE CAMELO CIRINO DE FREITAS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
25/02/2025 19:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 19:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0800974-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/01/2025 16:20:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: TAMIRES FRANCILAINE CAMELO CIRINO DE FREITAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
30/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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