11/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JANE PEREIRA FRANCO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:12

Juntada de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de JANE PEREIRA FRANCO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0812156-39.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANE PEREIRA FRANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Diante das informações bancárias, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores sequestrados, conforme requerido Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
16/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JANE PEREIRA FRANCO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812156-39.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANE PEREIRA FRANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Uma vez que não foi apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$7003,41 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
29/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.
24/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JANE PEREIRA FRANCO em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 11:06

Recebidos os autos
02/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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