03/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:18

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:27

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 02:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:08

Recebidos os autos
01/08/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0801355-97.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELI LUIZ RODRIGUES DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré. 2- À parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificado- subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ELI LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 12:29

Recebidos os autos
11/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
11/03/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/02/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 18:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ELI LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0801355-97.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELI LUIZ RODRIGUES DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória, visando a Parte Autora que a Ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, já que a parte autora utiliza a água como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é um serviço público e essencial, sendo ela concessionária deste.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, bem como o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, haja vista se tratar de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que as Rés providenciem em 24 (vinte e quatro) horas,a regularização do fornecimento de água encanada ou por caminhão pipa no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se por mandado.

Cumpra-se por OJA DE PLANTÃO. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/01/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:50

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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