01/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801355-97.2025.8.19.0206 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0801355-97.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00068693 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: ELI LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO OAB/RJ-182038 ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO OAB/RJ-231751 ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-254910 RECORRIDO: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e, inicialmente, rejeitar a preliminar de incompetência por necessidade de perícia, tendo em vista que o feito pode ser devidamente julgado através de outros meios probatórios, não sendo a prova pericial a única capaz de solucionar a controvérsia e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 13:30

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801355-97.2025.8.19.0206 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0801355-97.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00068693 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: ELI LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO OAB/RJ-182038 ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO OAB/RJ-231751 ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-254910 RECORRIDO: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO DECISÃO: Tendo em vista o requerimento formulado pelo interessado, retire-se o feito da pauta virtual e inclua-se na PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJRJ/CGJ 02/2023, do Ato Normativo 05/2023, da Recomendação COJES/TJRJ 01/2023, do art. 16, caput e §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução CM 04/2022) e da Resolução 481/2022 do CNJ.

Intimem-se.
12/06/2025 15:26

Inclusão em pauta
11/06/2025 21:10

Retirada de pauta
11/06/2025 21:09

Decisão
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:07

Inclusão em pauta
03/06/2025 06:13

Conclusão
03/06/2025 06:10

Distribuição
03/06/2025 06:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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