TJRJ - 0819879-91.2024.8.19.0008

1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR

Advogados

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA JUNIOR

OAB: 226418/RJ

CPF *36.***.*86-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:41

    Expedição de Informações.

  • 03/09/2025 13:19

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 29/08/2025 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 01:00

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo:0819879-91.2024.8.19.0008 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR A fim de evitar nulidade futura, intime-se a defesa técnica para dizer se ratifica as alegações finais (id. 215471296), uma vez que foram apresentadas antes das alegações finais do MP (id. 219191391).

    BELFORD ROXO, 21 de agosto de 2025.

    SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular

  • 23/08/2025 14:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/08/2025 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:38

    Conclusos ao Juiz

  • 21/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 17:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 07/08/2025 17:24

    Juntada de Ata da Audiência

  • 05/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2025 15:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 04/08/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 14:13

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 01/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:34

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

  • 01/08/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:08

    Juntada de mandado de prisão

  • 01/08/2025 11:43

    Concedida a Liberdade provisória de ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (RÉU).

  • 01/08/2025 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 01/08/2025 11:43

    Juntada de Ata da Audiência

  • 24/07/2025 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2025 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2025 15:41

    Expedição de Informações.

  • 12/06/2025 14:07

    Expedição de Informações.

  • 12/06/2025 14:01

    Expedição de Informações.

  • 12/06/2025 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/06/2025 00:18

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:25

    Recebida a denúncia contra ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (RÉU)

  • 23/05/2025 15:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 21/05/2025 17:04

    Conclusos ao Juiz

  • 21/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 14:55

    Conclusos ao Juiz

  • 04/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0819879-91.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR Intime-se o MP e a Defesa quanto ao Laudo de Exame de Sanidade Mentaldescrito na certidão do id. 188446920.

    BELFORD ROXO, 29 de abril de 2025.

    SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular

  • 01/05/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 17:34

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2025 17:34

    Juntada de petição

  • 28/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 00:20

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 27/02/2025 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 22:14

    Outras Decisões

  • 18/02/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 03/02/2025 17:52

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 00:31

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0819879-91.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR Trata-se de pedido de liberdade formulado pela defesa técnica do acusado ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR(id. 167543445), sobre o qual se manifestou contrariamente o Ministério Público (id. 167758001). É o relatório.

    Decido.

    Em que pesem os argumentos apresentados, entendo que o pleito defensivo não deve ser acolhido, pois permanecem hígidos os fundamentos invocados na decisão que, no dia 24.08.2023 (id. 153765441), em sede de audiência de custódia, converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva, revisada para fins do art. 316, parágrafo único, do CPPna decisão do id. 160120148, cujos fundamentos a esse respeito se mantêm intactos e ora invoco como razão de decidir, ressaltando que, nesse sentido, a aplicação isolada ou cumulativa de quaisquer das medidas cautelares trazidas pela Lei nº. 12.403/11 se mostra inadequada e insuficiente à hipótese.

    Vê-se, portanto, que todos os elementos necessários para a adoção da medida de exceção, outrora avaliados, permanecem hígidos.

    Ressalto, ainda, que conforme bem observado pelo MP, conforme informação na resposta de ofício expedido à SEAP (id. 167301725), após consulta médica, constatou-se que o acusado estava "LÚCIDO, ORIENTADO, COOPERATIVO A ABORDAGEM.

    EUTÍMICO, NORMOBÚLICO, PRAGAMTISMO PRESERVADO, FALA SEM ALTERAÇÕES, DISCURSO COERENTE, PENSAMENTO ORGANIZADO".

    Pelo acima exposto INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR.

    No entanto, considerando a informação da Defesa dando conta de que: "No dia 24/01/2025 o acusado foi transferido do presídio Jonas Lopes (Complexo Penitenciário de Gericinó) para o Evaristo de Moraes, Vulgo "Galpão da Quinta".

    Tudo sem que houvesse ao menos qualquer comunicado ao Judiciário e à Defesa." Oficie-seo diretor do Presídio Evaristo de Moraes, para que diga acerca do estado físico e mental do acusado, bem como se existe na unidade aparato médico 24 horas, necessário ao seu atendimento.

    Ante o exposto, aguarde-se perícia médica a ser realizada no incidente de insanidade mental nº 0820384-82.2024.8.19.0008, está agendada para o dia 20/03/2025.

    Ciência às partes.

    Publique-se.

    BELFORD ROXO, 28 de janeiro de 2025.

    SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular

  • 29/01/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 09:58

    Outras Decisões

  • 28/01/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 00:16

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 23/01/2025 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 23/01/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 02:11

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 22/01/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 13:00

    Desentranhado o documento

  • 21/01/2025 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2025 13:58

    Juntada de petição

  • 16/01/2025 13:53

    Juntada de petição

  • 10/01/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 14:25

    Juntada de petição

  • 10/01/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 00:56

    Publicado Intimação em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 13:46

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/02/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 13/12/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 13:20

    Outras Decisões

  • 13/12/2024 13:20

    Mantida a prisão preventida

  • 04/12/2024 15:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 04/12/2024 14:12

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:24

    Juntada de petição

  • 08/11/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 00:03

    Publicado Intimação em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 07/11/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 16:14

    Outras Decisões

  • 06/11/2024 13:18

    Conclusos ao Juiz

  • 04/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 17:15

    Outras Decisões

  • 29/10/2024 13:10

    Conclusos ao Juiz

  • 29/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 16/10/2024 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 17:40

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/10/2024 19:24

    Recebida a denúncia contra ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL (FLAGRANTEADO)

  • 15/10/2024 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 15/10/2024 11:32

    Conclusos ao Juiz

  • 14/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 22:07

    Outras Decisões

  • 05/09/2024 14:00

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 30/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 21:03

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo

  • 24/08/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 17:06

    Juntada de mandado de prisão

  • 24/08/2024 17:06

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 24/08/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 17:03

    Juntada de mandado de prisão

  • 24/08/2024 17:03

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 24/08/2024 17:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/08/2024 17:00

    Audiência Custódia realizada para 24/08/2024 13:19 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 24/08/2024 17:00

    Juntada de Ata da Audiência

  • 24/08/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 22:06

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 23/08/2024 22:00

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 23/08/2024 16:55

    Audiência Custódia designada para 24/08/2024 13:19 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.

  • 22/08/2024 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 22/08/2024 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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