05/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:41

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:57

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 12:39

Juntada de petição
30/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ROSANGELA DO NASCIMENTO FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0829839-71.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA DO NASCIMENTO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 18:02

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 18:02

Recebidos os autos
14/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
14/04/2025 17:50

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:49

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 19:49

Recebidos os autos
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
12/03/2025 15:21

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/03/2025 15:21

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ROSANGELA DO NASCIMENTO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0829839-71.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA DO NASCIMENTO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADApara a data de 12/03/2025às 15:15 horasno 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTEna sala de audiências do XV Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
29/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:56

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2025 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 18:59

Juntada de Petição de adiamento de audiência
24/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 18:06

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/12/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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