11/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0922327-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FJV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

RÉU: HABITTA EMPREENDIMENTOS LTDA., INNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Vistos etc., FJV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ajuizou ação pelo procedimento comum, em face de HABITTA EMPREENDIMENTOS LTDA. e INNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Não comprovada a hipossuficiência econômica que justificasse o deferimento do benefício da gratuidade de justiça ou o parcelamento das custas e taxa judiciária, após o seu indeferimento (ID148321872), promoveu-se a intimação, a fim de que promovesse o recolhimento das despesas processuais em 15 (quinze) dias.

Indefiro o requerido sob ID195258682, porquanto não juntado qualquer elemento de convicção novo, certo que os documentos que instruem a inicial não comprovam a hipossuficiência financeira alegada, ainda que temporariamente.

Isso posto, não havendo o recolhimento das despesas processuais, determino o CANCELAMENTO da distribuição, na forma do artigo 290 c.c. artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil.

Pela parte autora, as custas processuais (não a taxa judiciária!), considerando o disposto no enunciado 24, "d", do Fundo Especial deste E.

Tribunal de Justiça - FETJ, que assim dispõe, in verbis: "Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (...) d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." Proceda-se, portanto, ao recolhimento, no prazo devido, sob pena de extração de certidão para o FETJ, o que deverá ser providenciado pela serventia, na ausência de pagamento, independentemente de nova ordem judicial.

Incabíveis, a toda evidência, honorários de advogado, uma vez que não angularizada a relação processual.

Transitada em julgado e adotadas as providências de estilo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
29/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 dias para pagamento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.
30/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:16

Outras Decisões
07/10/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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