12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA ELISA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0801174-84.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : ANA ELISA DA SILVA RÉU : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: ANA ELISA DA SILVA Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801174-84.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ELISA DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação em face do extinto IPERJ, atual RIOPREVIDÊNCIA, autarquia estadual, cujo valor da causa é de R$10.000,00, portanto, inferior a 60 salários mínimos.

Impõe-se declarar, de início, a incompetência absoluta deste Juízo para processo e julgamento do feito, visto se tratar de matéria fazendária em razão da pessoa de direito público compor o polo passivo.

Considerando o valor atribuído à causa e a competência absoluta dos Juizados Especiais Fazendários, na forma do art. 2º da Lei 12.153/2009, resta evidenciada a competência absoluta do referido Juízo para processar e julgar o presente feito.

Isto posto, DECLINO de minha competência em favor de uma dos Juizados Especiais Fazendários da Comarca da Capital, ao qual couber por livre distribuição.

Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e redistribua-se. | RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Substituto
30/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:21

Declarada incompetência
23/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840560-03.2024.8.19.0002

Regina Myrian Iocken Azeredo

Lojas Renner S.A.

Advogado: Ana Maria Athayde Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0810109-91.2024.8.19.0067

Matheus Silva de Souza

Unimed Nova Iguacu Cooperativa de Trabal...

Advogado: Julliana Bastos Godinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0800826-78.2025.8.19.0206

Vanessa Bittencourt da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0802251-73.2025.8.19.0002

Andre Luiz Bezerra da Silva Henrique

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joelma Viana Balonecker Henrique

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0840762-77.2024.8.19.0002

Carrefour Banco

Valter Antonio Passos Pontes

Advogado: Cristiano Laitano Lionello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 13:39

Exibir Processo