05/08/2025 07:59

Baixa Definitiva
05/08/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0918679-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
23/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:04

Recebidos os autos
22/05/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 10:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 10:24

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 10:24

Recebidos os autos
06/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
20/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 20/10/2023 23:59.
15/10/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868694-14.2022.8.19.0001

Agnaldo Soares de SA

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0837629-50.2023.8.19.0038

Hugo Vianna dos Santos de Lima

Cac Engenharia S.A

Advogado: Wilker Luiz Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0851920-55.2023.8.19.0038

Vanderson Cunha Tavares

Construtora Tenda S A

Advogado: Anderson de Sousa Brasileiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0831939-17.2024.8.19.0002

Willis Felix da Silva Filho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Antonio Carlos Batista Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0850655-18.2023.8.19.0038

Marcelo Leitao Ramos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Jandaira Modesto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2023 15:01

Exibir Processo