16/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES FRANCA CALMON em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES FRANCA CALMON em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:30

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0832342-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALBERTO CHAGAS CORREA FILHO RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - NITEROI I LTDA Defiro JG.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional configura relevante mecanismo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional inviabilize a satisfação adequada da pretensão autoral.

Contudo, trata-se de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode ocorrer sem a manifestação da parte adversa, com vulneração do princípio do contraditório que informa o direito objetivo pátrio.

Nesse sentido, o pedido de antecipação de tutela necessita de plausibilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do NCPC No caso em epígrafe, em juízo de cognição sumária, entendo que não estão demonstrados os requisitos autorizadores da medida, visto que o autor não comprovou o periculum in mora da medida, já que será necessária maior dilação probatória para análise do pedido de ressarcimento, vez que será preciso verificar se houve erro na prestação de serviços do réu.

Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por considerar necessária a oitiva da parte contrária e maior dilação probatória, ausentes, por ora, os requisitos do artigo 300 do NCPC.

Cite-se e intime-se os réus, via postal, bem como para apresentarem suas respostas no prazo legal, se desejarem.

Após, voltem conclusos para a designação de Audiência de conciliação na forma do artigo 334 do CPC.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
23/01/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839758-08.2024.8.19.0001

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Jose Luiz Cardoso

Advogado: Rogerio Oliveira Anderson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0834710-42.2023.8.19.0021

Idelga Moreira de Melo

Maykon Rocha Barreto

Advogado: Ana Paula Jose da Mata

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0932141-39.2023.8.19.0001

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Construir Facilities Arquitetura e Servi...

Advogado: Renan do Nascimento Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0883457-83.2023.8.19.0001

Gisele Passos Povill da Silva

Noemi Natalina dos Passos Povill

Advogado: Ingrid da Silva Lopes Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828562-15.2023.8.19.0021

Gilberto Goncalves da Costa

Rodrigo Silva de Araujo

Advogado: Israel Carlos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 14:00

Exibir Processo