26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0883457-83.2023.8.19.0001/RJ RÉU: NOEMI NATALINA DOS PASSOS POVILL SENTENÇA Diante das razões acima expostas, reconheço a ocorrência da prescrição de fundo de direito da pretensão autoral, e a ausência de direito ao recebimento de pensão por morte de seu genitor, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do que estabelece o art. 487, I e II do CPC..

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a condição suspensiva prevista pelo art. 98, § 3º do CPC.

PI Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.
15/05/2025 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/05/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
03/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
03/05/2025 16:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/05/2025 16:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
03/05/2025 13:24

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
30/04/2025 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:29

Publicação - Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:51

Juntado(a) - Decisão
25/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOEMI NATALINA DOS PASSOS POVILL em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 18:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 13:52

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:25

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:23

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:47

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:28

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:35

Desentranhado o documento
27/01/2025 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 16:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0883457-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE PASSOS POVILL DA SILVA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOEMI NATALINA DOS PASSOS POVILL Renove-se a diligência por OJA, conforme requerido id. 153877003 RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
23/01/2025 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/01/2025 07:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FILIPE BORGES BALTAR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
01/11/2024 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:14

Juntado(a) - Expedição de Informações.
28/05/2024 15:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FILIPE BORGES BALTAR em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FILIPE BORGES BALTAR em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:27

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISELE PASSOS POVILL DA SILVA - CPF: *21.***.*19-62 (AUTOR).
25/08/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/08/2023 12:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/08/2023 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGAR JESUS COSTA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
04/07/2023 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:06

Declarada incompetência
29/06/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/06/2023 13:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio
27/06/2023 12:40

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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