06/03/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:34

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:45

Transitado em Julgado em 25/02/2025
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de IDELGA MOREIRA DE MELO em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir qualquer pretensão de prosseguimento de Execução em relação ao réu em questão, conforme passo a expor.

Considerando o fato notório da aparente insolvência da ré.

Considerando que a Executada não é capaz de satisfazer as condenações impostas, seja espontaneamente, seja através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou penhora portas à dentro, a título exemplificativo.

Considerando o Enunciado do FONAJE: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor".

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, conforme requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
22/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 16:30

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:27

Expedição de Informações.
17/09/2024 23:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:08

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 14:07

Expedição de Informações.
10/07/2024 10:38

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 10:33

Desentranhado o documento
09/07/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
29/05/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MAYKON ROCHA BARRETO em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MAYKON ROCHA BARRETO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de IDELGA MOREIRA DE MELO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:19

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:46

Transitado em Julgado em 08/02/2024
15/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de IDELGA MOREIRA DE MELO em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2023 23:49

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 23:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/11/2023 23:49

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2023 23:49

Recebidos os autos
23/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS
23/10/2023 11:08

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
23/10/2023 11:08

Juntada de Ata da Audiência
31/08/2023 14:34

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2023 10:09

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
23/07/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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