05/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:37

Juntada de petição
01/09/2025 12:52

Juntada de petição
21/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE JESUS PORTO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0839684-82.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CELIA REGINA DE JESUS PORTO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do pleito de fls. index 168726925, revogo o decisum de fls. index 167903486 e determino a expedição do precatório somente em face do Estado do Rio de Janeiro, no valor total indicado na decisão de fls. index 150465379.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE JESUS PORTO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE JESUS PORTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE JESUS PORTO em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0839684-82.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CELIA REGINA DE JESUS PORTO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra a serventia o decisum index 150465379, expedindo-se o precatório.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:31

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:15

Juntada de petição
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 18:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:43

Recebidos os autos
16/09/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/02/2024 07:21

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 07:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/02/2024 07:21

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2024 07:21

Recebidos os autos
02/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
08/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:00

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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