03/07/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 07:25

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:24

Outras Decisões
10/06/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de THAIS BARROS DOS REIS DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803626-12.2023.8.19.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEI HENRIQUES DE SOUSA EXECUTADO: FERNANDA VALLE FABRIANI Embora já prolatada sentença nestes autos, os quais se encontram na fase de cumprimento de obrigação, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

HOMOLOGO, pela presente decisão, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Se for o caso de pagamento através de guia com ID e considerando os termos do acordo, expeça-se de imediato mandado de pagamento em favor do credor, independentemente de nova conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento do acordo e a requerimento do interessado, desarquive-se sem custas.

Sem custas remanescentes para fins de baixa e arquivamento do feito, ante o princípio da celeridade processual que norteia os juizados especiais cíveis.

Expeça-se mandado de pagamento dos valores que constam na guia, conforme os dados bancários informados, com as cautelas técnicas de praxe, ressaltando que o beneficiário deverá ser também obrigatoriamente o titular da conta (ou o primeiro titular para o caso de conta conjunta), já que vedado o levantamento em nome de terceiro estranho à lide, mesmo que se trate de cônjuge ou parente próximo.

Após -inexistindo custas pendentes ou no caso do recolhimento das custas eventualmente ainda devidas pela parte sucumbente - os autos deverão ser baixados e arquivados definitivamente, sem necessidade de abertura de nova conclusão, em homenagem aos princípios da economiae celeridade processual.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
29/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:13

Outras Decisões
29/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Despacho de ID.:194271035 "Intime-se a parte ré a respeito da contraproposta apresentada pela parte autora."
22/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0803626-12.2023.8.19.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEI HENRIQUES DE SOUSA EXECUTADO: FERNANDA VALLE FABRIANI Intimaçãosobre Despachode ID.188362798 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): FERNANDA VALLE FABRIANI.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS
29/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 10/04/2025
01/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:32

Outras Decisões
21/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de THAIS BARROS DOS REIS DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.:166940798 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): SIDNEI HENRIQUES DE SOUSA e FERNANDA VALLE FABRIANI .
22/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:47

Outras Decisões
15/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:32

em cooperação judiciária
03/10/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2024 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:54

Outras Decisões
21/08/2024 13:35

Juntada de Informações
08/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:03

Juntada de carta
17/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:00

Juntada de carta
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:48

Outras Decisões
13/06/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:03

Outras Decisões
22/05/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:29

Desentranhado o documento
02/04/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 20:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:12

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/02/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024 17:09

Recebidos os autos
01/02/2024 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EVERARDO MENDES DE ARAUJO
01/02/2024 22:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:19

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:20

Recebidos os autos
01/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EVERARDO MENDES DE ARAUJO
01/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 00:16

Recebidos os autos
01/12/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EVERARDO MENDES DE ARAUJO
26/10/2023 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/10/2023 15:24

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 20:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2023 19:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2023 19:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FERNANDA VALLE FABRIANI em 17/10/2023 23:59.
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 12:27

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:44

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 23:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/06/2023 14:32

Distribuído por sorteio
29/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 23:19

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