01/09/2025 01:00

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA NEUZA SERRANO PINTO em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:22

Juntada de petição
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:36

Juntada de Petição de contracheque
01/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:41

Outras Decisões
29/07/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:45

Outras Decisões
23/07/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
16/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA NEUZA SERRANO PINTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0832064-19.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA SERRANO PINTO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a preclusão da decisão, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se os entes públicos a efetuarem o pagamento da quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA NEUZA SERRANO PINTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA NEUZA SERRANO PINTO em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA NEUZA SERRANO PINTO em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:08

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 16:55

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:23

Outras Decisões
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA NEUZA SERRANO PINTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA NEUZA SERRANO PINTO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0832064-19.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA SERRANO PINTO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a dilação do prazo por quinze dias.

Aguarde-se em cartório.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 01:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/12/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:14

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:43

Juntada de petição
28/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2024 07:36

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 22:20

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:41

Outras Decisões
05/06/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2024 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 11:19

Recebidos os autos
18/04/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:47

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2023 17:10

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2023 17:10

Recebidos os autos
06/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 23:19

Distribuído por sorteio
11/09/2023 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 23:18

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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