18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de IZAIAS SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0802490-87.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA DA SILVA GUIMARAES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de ação de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, em que a autora impugna a validade do contrato de empréstimo realizado, em tese, com o réu.

Sem preliminares, as partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a manifestação de vontade da autora para a contratação do empréstimo discutido nos autos e, celebrado, supostamente, com o réu e, se dos fatos, decorrem os danos morais e materiais pleiteados pela autora.

Em provas, as partes nada requereram.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c/c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
22/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de IZAIAS SILVA em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de Banco Santander em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de IZAIAS SILVA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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