10/06/2025 11:02

Remessa
07/03/2025 15:22

Remessa
06/03/2025 10:38

Documento
24/02/2025 15:42

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014292-48.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0018620-57.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00148485 AGTE: GAMEIRO ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO OAB/RJ-135639 ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS OAB/RJ-124353 ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO OAB/RJ-165775 ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES OAB/RJ-226517 AGDO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/RJ-169089 INTERESSADO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO OAB/RJ-135639 ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS OAB/RJ-124353 ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO OAB/RJ-165775 ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES OAB/RJ-226517 INTERESSADO: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA OAB/RJ-167373 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1.

Na espécie, embora o agravante acerte no conceito de contradição interna, erra ao apresentar uma verdadeira contradição externa; o agravante revela o seu ponto de insatisfação; nada tem de desconexão no v. acórdão entre seus fundamentos e a conclusão.2.

Em relação à obscuridade, o certo é que a "diferença entre o que se pretendia habilitar no QGC e o que efetivamente restou mantido ou incluído nesse quadro" não é um "critério de equidade" como quer fazer crer o embargante, mas sim fruto daquilo que o habilitante sucumbiu.3.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 10:02

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2024 11:32

Documento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 17:45

Confirmada
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
20/11/2024 15:14

Pedido de inclusão
09/09/2024 12:47

Conclusão
09/09/2024 12:46

Documento
20/08/2024 12:52

Documento
14/08/2024 14:45

Confirmada
14/08/2024 13:43

Mero expediente
09/08/2024 12:18

Conclusão
09/08/2024 12:17

Documento
05/08/2024 08:34

Documento
24/07/2024 15:44

Documento
24/07/2024 15:37

Expedição de documento
22/07/2024 18:20

Confirmada
19/07/2024 00:05

Publicação
18/07/2024 09:55

Documento
17/07/2024 18:56

Conclusão
17/07/2024 13:01

Provimento
10/07/2024 11:55

Documento
27/06/2024 00:05

Publicação
26/06/2024 18:43

Confirmada
26/06/2024 18:27

Inclusão em pauta
25/06/2024 16:46

Pedido de inclusão
19/04/2024 11:13

Documento
18/04/2024 11:51

Conclusão
15/04/2024 16:25

Confirmada
15/04/2024 16:24

Documento
25/03/2024 12:11

Documento
18/03/2024 12:59

Documento
05/03/2024 17:07

Confirmada
05/03/2024 13:06

Mero expediente
05/03/2024 00:07

Publicação
01/03/2024 16:33

Conclusão
01/03/2024 16:30

Distribuição
01/03/2024 16:22

Remessa
01/03/2024 16:12

Remessa
01/03/2024 16:03

Remessa
29/02/2024 22:27

Documento
29/02/2024 22:26

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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