17/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805424-49.2023.8.19.0205 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: HELIO RODRIGUES DA SILVA RÉU: JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS Intime-se o réu, pessoalmente por OJA, para desocupação do imóvel, conforme determinado em sentença.

Não logrando o réu desocupar o imóvel, expeça-se mandado de despejo RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
14/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:05

Outras Decisões
14/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805424-49.2023.8.19.0205 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: HELIO RODRIGUES DA SILVA RÉU: JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS I.

RELATÓRIO: HÉLIO RODRIGUES DA SILVA propôs ação de despejo cumulada com cobrança em face de JOSAFÁ RODRIGUES DOS SANTOS requerendo a rescisão do contrato de locação e o desalijo do imóvel locado.

Ao abono de sua pretensão, afirma a parte autora que firmou contrato de locação do imóvel situado na Rua Duarte Nunes, 82, Rua Projetada 114, no bairro Senador Augusto Vasconcelos, estando a parte ré inadimplente.

Citado, o réu apresentou contestação em index. 74594249 dos autos.

Certidão acerca da intempestividade da contestação apresentada.

II.

FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação em que a parte autora pretende o desalijo da parte ré do imóvel locado e o adimplemento do débito – referente a alugueres vencidos.

Ao abono de sua pretensão, afirma a parte autora que firmou contrato de locação de imóvel junto ao réu, estando o réu inadimplente.

Em vista do certificado pela Serventia, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, com fundamento no artigo 344 do CPC.

No mais, destaco que o feito comporta, à luz do que dispõe o artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, julgamento antecipado, uma vez que nenhuma providencia instrutória foi requerida pelas partes.

Forte em tal premissa e à luz de tudo o que dos autos consta, entendo que assiste razão à parte autora neste caso.

A locação está comprovada pelo documento de index. 46577640, não tendo o réu logrado apresentar nos autos os comprovantes de pagamento dos valores atinentes ao contrato, pelo que merece integral acolhida o pedido formulado.

III.

DISPOSITIVO: Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487 do Código de Processo Civil, decreto a rescisão do contrato objeto da lide e determino que o réu desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias.

Não logrando o réu desocupar o imóvel, expeça-se mandado de despejo.

Em vista da sucumbência, custas pela parte ré.

Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no patamar de 10% sobre o valor da causa, na forma do disposto no artigo 85, parágrafo 2º do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
22/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 11:41

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIO SANTOS AMARO em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIO SANTOS AMARO em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA em 22/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA em 13/12/2023 23:59.
03/12/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:33

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 14:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:08

Outras Decisões
18/07/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
26/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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