24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0809131-80.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBERSON JOSE SANTIAGO FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Suspendo o feito até julgamento final pelo Órgão Especial acerca da contituiconalidade da Lei, conforme corrobora julgado abaixo transcrito: 0068048-84.20156./.18.0000 - Des(a).

LÚCIO DURANTE - Julgamento: 30/08/2016 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) | | | | MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃOGONÇALO.

GUARDAMUNICIPAL.

PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS.

LEI MUNICIPALNº 388/11.

ALEGAÇAO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

QUESTÃO DE ORDEM.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE WRIT EM RAZÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORA QUESTIONADA ESTAR SENDO APRECIADA PELO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, COM FULCRO NO ART. 313, INC.

V, ALÍNEA "A" DO CPC, ATÉ QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. | PI SÃO GONÇALO, 21 de janeiro de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
22/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2025 21:44

Conclusos para decisão
16/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 19:50

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 19:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 21:57

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 21:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/05/2024 23:59.
03/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 21:29

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 21:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2023 23:59.
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
24/07/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
07/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:47

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 00:28

Decorrido prazo de ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
21/10/2022 23:45

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 17:13

Expedição de Mandado.
11/10/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 09:09

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
24/09/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:40

Recebida a emenda à inicial
09/09/2022 10:23

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:21

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077712-34.2018.8.19.0001

Condominio do Edificio Cardoso Junior

Espolio de Maria Helena Moreira Rato da ...

Advogado: Beatriz Cesario de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800426-16.2025.8.19.0028

Patricia Marsico do Couto Bemerguy

Tim Celular S.A.

Advogado: Patricia Marsico do Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0077320-80.2007.8.19.0001

Antonia Amaro da Costa

Banco Itau S A

Advogado: Bruno Garrido Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2023 05:50

Exibir Processo

Processo nº 0807790-82.2023.8.19.0004

Cristiane de Carvalho Lugao Pontes da Si...

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Rosemar Lacerda Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0808418-11.2024.8.19.0045

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Frederico Nogueira Graciani

Advogado: Regis Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 17:13

Exibir Processo