TJRJ - 0804575-07.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

SONIA REGINA DE SOUZA REIS

CPF *74.***.*21-69

ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA REIS

CPF *00.***.*30-77

BRUNO DE SOUZA REIS

CPF *35.***.*88-70

JOAO TIRADENTES REIS

CPF *23.***.*72-04

Advogados

SOLANGE CUNHA

OAB: 180323/RJ

CPF *05.***.*27-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ

OAB: 110563/RJ

CPF *76.***.*10-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 00:10

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/06/2025 12:04

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 07:59

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:36

    Decorrido prazo de JOAO TIRADENTES REIS em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:21

    Decorrido prazo de SONIA REGINA DE SOUZA REIS em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:21

    Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA REIS em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:21

    Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA REIS em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 02:50

    Decorrido prazo de JOAO TIRADENTES REIS em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA REIS em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA REIS em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de SONIA REGINA DE SOUZA REIS em 12/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 06:23

    Publicado Despacho em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 00:17

    Publicado Despacho em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de JOAO TIRADENTES REIS em 14/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 01:15

    Publicado Decisão em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804575-07.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO TIRADENTES REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Defiro a habilitação dos sucessores.

    Anotem-se como tal. 2 - Ademais, quanto aos valores a serem levantados, é necessária a abertura de partilha do crédito apurado (R$ 7.786,02), judicial ou extrajudicial, para que possa ser apurada a regularidade da sucessão, razão pela qual determino a suspensão do feito, na forma do art.313, parágrafo primeiro, do CPC.

    NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto

  • 21/01/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:52

    Outras Decisões

  • 07/01/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 09:20

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 11/10/2024 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 14:50

    Outras Decisões

  • 23/09/2024 08:40

    Conclusos ao Juiz

  • 20/09/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 21:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:29

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2024 16:53

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2024 16:52

    Expedição de Informações.

  • 27/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/06/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:46

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:51

    Outras Decisões

  • 20/06/2024 09:47

    Conclusos ao Juiz

  • 19/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:36

    Outras Decisões

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado Intimação em 19/04/2024.

  • 22/04/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 18/04/2024 11:29

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

  • 15/03/2024 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:34

    Conclusos ao Juiz

  • 14/03/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:51

    Conclusos ao Juiz

  • 31/01/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:56

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/11/2023 16:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:48

    Outras Decisões

  • 24/10/2023 12:17

    Conclusos ao Juiz

  • 24/10/2023 12:11

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 15:33

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 16:48

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 08:03

    Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/06/2023 15:23

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:27

    Conclusos ao Juiz

  • 03/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2023 11:21

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:04

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:32

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 05:57

    Conclusos ao Juiz

  • 26/04/2023 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 06:50

    Conclusos ao Juiz

  • 13/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2023 10:54

    Conclusos ao Juiz

  • 24/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 10:46

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2023 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2023 10:38

    Conclusos ao Juiz

  • 16/02/2023 12:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/02/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:54

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2023 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros documentos • Arquivo

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