16/04/2025 12:57

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA TRINDADE DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:26

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA TRINDADE DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FERNANDA TRINDADE DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FERNANDA TRINDADE DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA TRINDADE DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA TRINDADE DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FERNANDA TRINDADE DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:14

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802764-75.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA TRINDADE DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 165251458 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index 156524863. 2 – Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 3- Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
21/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
12/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
27/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
15/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EMILLY TRINDADE COMBAT em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:41

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de ciência
01/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:30

Juntada de petição
13/03/2024 13:19

Juntada de petição
08/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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