TJRJ - 0801555-71.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 13:46
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 17:32
Juntada de petição
-
14/05/2025 00:49
Publicado Sentença em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801555-71.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.
Diante das informações bancárias do id.166362770, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores depositados, conforme requerido, devendo, se for o caso, aguardar a disponibilização das informações no Siscondj por 07 dias.
Decorridos, autorizo a expedição do mandado diretamente pelo PJe.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
NITERÓI, 12 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
12/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 12:51
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 20:20
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 08:31
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 05:38
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:25
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO em 07/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 01:49
Publicado Decisão em 03/02/2025.
-
02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801555-71.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que houveconcordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$5648,31, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
30/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/01/2025 07:05
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 05:14
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:50
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 01:15
Publicado Decisão em 23/01/2025.
-
23/01/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 13:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/01/2025 13:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/01/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 12:44
Recebidos os autos
-
14/01/2025 12:44
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
19/04/2024 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
19/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:39
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/04/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 17:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/04/2024 09:18
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 15:17
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
20/03/2024 14:37
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2024 14:37
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
20/03/2024 14:37
Juntada de Projeto de sentença
-
20/03/2024 14:37
Recebidos os autos
-
06/03/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
-
20/02/2024 13:10
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 11:35
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:54
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 12:31
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 11:29
Conclusos ao Juiz
-
19/01/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841398-80.2023.8.19.0001
Jose Carlos Lage Martins Filho
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Joao Manoel Araujo de Abreu
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/04/2023 14:22
Processo nº 0895068-33.2023.8.19.0001
Osvaldir Alves dos Santos
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Laercio Costa da Conceicao Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/07/2023 09:37
Processo nº 0006043-82.2021.8.19.0075
Leticia Salgado Sodre
Tania Maria Schaffer Sodre
Advogado: Juliana Guedes Pinto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/12/2021 00:00
Processo nº 0843137-54.2024.8.19.0001
Maria das Gracas Monteiro de Oliveira Ca...
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Marcos de Souza Moraes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/04/2024 11:41
Processo nº 0802764-75.2024.8.19.0002
Fernanda Trindade de Souza
Municipio de Niteroi
Advogado: Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbos...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/01/2024 14:33