09/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802596-10.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO, FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO, GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do efeito suspensivo concedido.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:23

Juntada de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802596-10.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO, FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO, GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a ré da certidão retro.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802596-10.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO, FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO, GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nada a prover, diante das razões já expostas, cabendo ao réu manifestar sua irresignação pela via própria.

Cumpra-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:40

Outras Decisões
19/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:17

Outras Decisões
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:44

Outras Decisões
03/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802596-10.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABELA CARDOZO MATOS DE CASTRO, FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO, GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de execução originalmente iniciada pelo autor, ora falecido, Cícero Matos de Castro, referente ao crédito em fixado em sentença, correspondente a verbas pretéritas a título de reajuste do vencimento-base, em observância ao piso salarial do magistério, instituído pela Lei Federal 11.738/2008.

Após o início da execução, com a apresentação de planilha, o exequente renunciou expressamente ao montante que excede o limite legal para requisição de pequeno valor.

Contudo, com o seu falecimento, os sucessores procederam à habilitação nos autos.

Dessa forma, não obstante a apresentação do formal de partilha, correspondente aos bens deixados pelo ex-servidor, será necessária abertura de sobrepartilha, no juízo onde tramitou a partilha, submetendo-se ao procedimento legal, razão pela qual ACOLHO a impugnação do ré do id.153988853.

Por fim, com intuito de fixar o valor da execução, esclareçam os sucessores se renunciam ao valor que excede 20 salários mínimos, para fins de requisição de pequeno valor.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
21/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:52

Outras Decisões
07/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:43

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
21/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 05:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 15:08

Recebidos os autos
03/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
16/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:06

Juntada de petição
15/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:33

Expedição de Ofício.
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:53

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
15/02/2024 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:32

Outras Decisões
07/02/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 09:41

Processo Desarquivado
06/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de CICERO MATOS DE CASTRO em 21/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
13/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:18

Outras Decisões
02/06/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2023 19:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:37

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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