08/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0853528-08.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARIDA BALBINA RÉU: AMBEC 1.

Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 4.

Cite-se.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
21/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA BALBINA - CPF: *23.***.*56-91 (AUTOR).
19/01/2025 18:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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