29/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:32

Expedição de Alvará.
08/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0837648-12.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAINARA DE BRITO FONSECA FALECIDO: FLAVIO RIBEIRO DA FONSECA Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por KAINARA DE BRITO FONSECA, na qualidade de filha de FLAVIO RIBEIRO DA FONSECA, objetivando o levantamento de saldos bancários e de PIS/FGTS deixado pelo de cujus.

Inicial no id 149021191, instruída com os documentos necessários.

Emenda substitutiva à inicial no id 153665916.

Certidão de óbito no id 149028248 e de inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão previdenciária no id 149021197, fls.06.

Em anexo ao id 165628564, comprovada a existência de saldo a ser levantado.

Documento de identificação da herdeira no id 149028246.

Certidão dos 5º e 6º Distribuidores nos IDs 194402146 e 194402147 e do CENSEC no id 194402148.

Os autos não foram encaminhados à Fazenda Estadual diante da isenção tributária prevista no artigo 3º, VII, da Lei 1427/89.

Decido.

Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, restando observadas as formalidades legais previstas na Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento integral dos saldos informados em anexos ao id 165628564.

Custas ex-lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
04/08/2025 11:43

Expedição de Alvará.
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 04:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0837648-12.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAINARA DE BRITO FONSECA FALECIDO: FLAVIO RIBEIRO DA FONSECA Id 185916432 - Considerando o disposto no artigo 303, XI, d), do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, venha certidão do 5º e 6º distribuidores e CENSEC para análise da existência de testamento deixado pelo falecido.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
19/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 04:49

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0837648-12.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAINARA DE BRITO FONSECA FALECIDO: FLAVIO RIBEIRO DA FONSECA Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, bem como do Censec.

RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
10/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA ZAPLA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0837648-12.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KAINARA DE BRITO FONSECA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1- Recebo a emenda de id 153665916. 2 - Defiro JG; 3- Id 160969816: Reconsidero o item 02 do despacho de id 154318328, eis que fruto de evidente equívoco. 4- Aos interessados sobre resultado em anexo da consulta realizada através do convênio Sisbajud.

RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025.

CRISTIANE CANTISANO MARTINS Juiz Titular
21/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA ZAPLA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2024 04:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:21

Declarada incompetência
18/10/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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