10/06/2025 16:22

Remessa
19/05/2025 07:28

Documento
16/05/2025 07:59

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802019-34.2023.8.19.0066 Assunto: Anulação / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0802019-34.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00864220 APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: NAZIO PERALBA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROSANE ROSA OAB/RJ-065493 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Ementa: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Dois embargos de declaração interpostos pela mesma parte.Não se conhece o segundo embargos de declaração em vista da preclusão lógica, porque a Embargante exerceu o direito de recorrer anteriormente.Omissão e contradição inexistentes.Primeiro recurso desprovido.

Segundo recurso não conhecido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao primeiro recurso de Embargos de Declaração e não se conheceu do segundo, nos termos do voto do Relator.
14/05/2025 14:30

Documento
14/05/2025 13:28

Conclusão
13/05/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:29

Documento
30/04/2025 11:23

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:50

Inclusão em pauta
24/04/2025 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 14:47

Conclusão
26/02/2025 14:46

Documento
24/02/2025 12:05

Documento
21/02/2025 11:25

Documento
21/02/2025 11:24

Documento
10/02/2025 11:53

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 18:03

Documento
05/02/2025 17:59

Conclusão
04/02/2025 13:05

Não-Provimento
21/01/2025 12:21

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 189.

APELAÇÃO 0802019-34.2023.8.19.0066 Assunto: Anulação / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0802019-34.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00864220 APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: NAZIO PERALBA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROSANE ROSA OAB/RJ-065493 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
15/01/2025 19:18

Inclusão em pauta
09/01/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 11:42

Conclusão
02/10/2024 15:50

Documento
02/10/2024 15:22

Mero expediente
02/10/2024 13:04

Conclusão
02/10/2024 10:58

Documento
02/10/2024 00:06

Publicação
01/10/2024 14:27

Confirmada
30/09/2024 18:34

Mero expediente
30/09/2024 11:16

Conclusão
30/09/2024 11:00

Distribuição
30/09/2024 09:42

Remessa
30/09/2024 09:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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