TJRJ - 0802356-82.2023.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0802356-82.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA BARBOSA EXECUTADO : INSTITUTO DE PREV.
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 215399572 apresentado pela Contadoria Judicial.
Parte: RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA BARBOSA Advogado(s): Dr(a).
MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA - OAB RJ154723, Dr(a).
FABRICIO PESSANHA RANGEL - OAB RJ164393 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.
Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: INSTITUTO DE PREV.
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES Advogado(s): Dr(a).
MARCOS DA COSTA MORALES - OAB RJ091413 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.
Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Advogado(s): Dr(a).
MARCOS DA COSTA MORALES - OAB RJ091413 Procuradoria: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29.***.***/0001-61) Prazo: legal ou fixado na decisão.
Meio de comunicação: Diário Oficial.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de agosto de 2025.
O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. -
09/08/2025 01:37
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA BARBOSA em 08/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 17:14
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
18/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 01:44
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:20
em cooperação judiciária
-
09/07/2025 09:32
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
19/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 17:00
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 01:19
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
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22/05/2025 01:27
Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 21/05/2025 23:59.
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06/05/2025 01:05
Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 30/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:34
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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29/04/2025 00:34
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0802356-82.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV.
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO I - À vista dos parâmetros fixados no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 12% do valor líquido da condenação.
II - Não há como isentar os advogados-exequentes da taxa judiciária relativa ao cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais por falta de previsão legal.
De todo modo, não se pode perder de vista que os causídicos patrocinam milhares de ações idênticas a esta e que a antecipação da taxa judiciária em cada uma delas exigiria desembolso de quantia expressiva - da qual afirmam não dispor e que lhes seria restituída, ao final, pelo executado.
Por tais razões, DEFIRO o RECOLHIMENTO PROTRAÍDOda taxa judiciária relativa ao cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, a qual deverá ser incluída no cálculo da dívida principal, cumprindo aos exequentes, contudo, quitá-las por ocasião - e como condição - da expedição do mandado de pagamento.
III - O acórdão transitou em julgado.
A parte autora requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Intimem-se os vencidos, por intermédio de representante judicial, para, no prazo de 30 dias, querendo, impugnarem a execução (CPC, art. 535).
Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2025.
Eron Simas Juiz de Direito -
24/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 18:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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15/04/2025 18:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/04/2025 16:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:25
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:25
Juntada de Petição de termo de autuação
-
13/11/2024 16:53
Juntada de Petição de diligência
-
05/11/2024 21:29
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2024 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
31/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:26
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 08:41
Juntada de Petição de apelação
-
15/10/2024 00:22
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 11/10/2024.
-
11/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 10:01
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2024 14:45
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:37
Publicado Intimação em 30/09/2024.
-
29/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:32
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES em 25/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 29/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 17:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/05/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:39
Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 08/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 08:51
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 00:04
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
13/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
11/03/2024 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 18:21
Conclusos ao Juiz
-
05/03/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 18:20
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
04/03/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:27
Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:27
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 07/02/2024 23:59.
-
05/12/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:40
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
29/11/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 13:38
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
24/08/2023 13:38
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
24/08/2023 13:38
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
24/08/2023 13:21
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
01/08/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 13:55
Juntada de aviso de recebimento
-
26/05/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:47
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:47
Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 12/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 16/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 14:43
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA BARBOSA - CPF: *70.***.*73-68 (AUTOR).
-
07/02/2023 14:08
Conclusos ao Juiz
-
06/02/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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