22/07/2025 15:50

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 19:35

Recebidos os autos
02/05/2025 19:35

Juntada de Petição de termo de autuação
09/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/10/2024 23:59.
22/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MICHELL NUNES MIDLEJ MARON em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:06

Desentranhado o documento
27/05/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:33

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 13:11

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
27/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
14/02/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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