12/09/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:08

Declarada incompetência
20/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:37

Outras Decisões
17/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0806297-30.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDA DA ROCHA BRANDAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS Aos réus sobre prestação de contas de index 201933726 e anexos, bem como sobre o requerimento de index 202616562/202616564 (uma cama hospitalar elétrica motorizada com elevação de dorso e MMII, e respectiva escada de acesso e um colchão pneumático).

Prazo: 05 dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.

Certifique-se quanto à manifestação das partes sobre o item 1 do despacho de index 183759932.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA Juiz Titular
25/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:30

Expedição de Informações.
19/05/2025 15:38

Outras Decisões
15/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ZILDA DA ROCHA BRANDAO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 06:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0806297-30.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDA DA ROCHA BRANDAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS 1) Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias; 2) À parte ré sobre a prestação de contas, no prazo de 5 dias; 3) Decorrido o prazo para manifestação das partes, ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 6 de abril de 2025.

FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA Juiz Substituto
15/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:58

Expedição de Informações.
27/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:46

Expedição de Informações.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:27

Expedição de Informações.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806297-30.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDA DA ROCHA BRANDAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 1) Considerando a mora dos demandados, determinei o bloqueio de R$ 23.795,83, metade de cada um, para garantir a aquisição do medicamento medicamentos e pagamento dos serviços médicos que os réus estão obrigados a fornecer à parte autora, valor suficiente para 3 meses.

Consultada a ordem de bloqueio, verifiquei que resultou frutífera.

Assim, converto o bloqueio em sequestro.

Efetuei a transferência do valor sequestrado para conta no Banco do Brasil e desbloqueio do excedente.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.

Caso não seja possível, fica desde logo autorizada a expedição de alvará.

Deverá a parte autora prestar contas no prazo de 10 dias após o pagamento dos serviços terapêuticos, mediante a juntada de nota fiscal, dando-se posterior vista dos autos à parte ré e, em seguida, ao Ministério Público.

Deverá a parte autora, por ocasião da prestação de contas, contabilizar, incluindo em planilha, eventual saldo remanescente em seu poder. 2) Considerando a regularidade das prestações de contas dos ids. 80614690, 103892803 e 143518400, homologo-as. 3) Id. 144681208 – Expeça-se mandado de transferência para a conta informada no id. 147756904. 4) Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

O valor da causa foi retificado de ofício pelo Juízo no id. 121821316.

Não há preliminares suscitadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.

A questão de fato controvertida diz respeito à alegada existência do direito da parte autora de ser atendida pelo serviço de saúde denominado HOME CARE, bem como receber medicamentos e insumos para tratamento e cuidados com sua saúde.

Assim, sobre tal questão recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Em id. 62668384, o Estado do Rio de Janeiro requer a intimação do Município de Teresópolis para informar quais as providências que foram adotadas pelo SAD para atendimento da parte autora.

O esclarecimento é importante para a instrução do feito.

Desta forma, INTIME-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA QUE PRESTE A INFORMAÇÃO REQUERIDA NO PRAZO DE 20 DIAS.

Em id. 125351377, a parte autora requer a produção de prova testemunhal e documental suplementar.

Em id. 126945923, o Município de Teresópolis requer prova pericial e documental suplementar.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15) e, após, o Ministério Público.

Não há que se falar em produção de prova testemunhal, sendo desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Para a solução da controvérsia, é necessária a produção de produção de prova pericial, requerida pelo Município de Teresópolis.

Para tanto, nomeio o médico Dr.

RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA (e-mail: [email protected]) perito cadastrado no SEJUD.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

A perícia será custeada pelo requerente, Município de Teresópolis.

Oportunizo às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias. 5) Intimem-se as partes e o Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 27 de dezembro de 2024.

FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA Juiz Substituto
21/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 00:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/12/2024 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:00

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:44

Expedição de Informações.
03/08/2024 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 23:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 23:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 23:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ZILDA DA ROCHA BRANDAO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:07

Declarada incompetência
29/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/12/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/12/2023 09:48

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
15/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/12/2023 09:35

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
07/12/2023 14:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/12/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:24

Expedição de #Não preenchido#.
14/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ZILDA DA ROCHA BRANDAO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:49

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/08/2023 09:46

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
16/08/2023 11:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/08/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:54

Decorrido prazo de ZILDA DA ROCHA BRANDAO em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de ZILDA DA ROCHA BRANDAO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 09/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 21:23

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 16:24

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 12:36

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/12/2022 15:50

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 15:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 21:00

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 17:57

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:53

Expedição de Mandado.
11/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2022 13:13

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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