13/02/2025 07:58

Baixa Definitiva
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0832717-24.2023.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0832717-24.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00163429 RECTE: MARCELO FRANCISCO DA CONCEICAO CARNEIRO ADVOGADO: KARLA JOAQUIM DA SILVA OAB/RJ-165391 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO OAB/RJ-121618 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente nas custas judiciais e em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ressalvando ser beneficiário da gratuidade de justiça, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
14/01/2025 19:06

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:19

Inclusão em pauta
27/11/2024 14:56

Conclusão
27/11/2024 14:53

Distribuição
27/11/2024 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0852875-03.2023.8.19.0001

Patricia de SA Viana

Procuradoria do Municipio do Rio de Jane...

Advogado: Ana Machado Borela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0845277-95.2023.8.19.0001

Edileuza de Souza Caciano

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0949738-21.2023.8.19.0001

Priscila da Silva Granha Dias

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Paula Felske Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0839956-76.2023.8.19.0002

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Joao Carlos Martins Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0875223-49.2022.8.19.0001

Selma Amancia Rodrigues

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Anderson Mello Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 16:37

Exibir Processo