23/01/2025 11:04

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801283-06.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0801283-06.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00131235 RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA OAB/BA-010658 RECORRIDO: MARIANA BALBINO DENTON RECORRIDO: JOAO PEDRO CASTANHEIRA SODRE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE OAB/RJ-145390 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os Embargos de Declaração em questão, para sanar a omissão verificada no aludido acórdão, para que passe a constar que o dano moral será acrescido de?juros moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação,?e corrigido monetariamente, na forma do artigo 389, § único, do Código Civil,? a partir da presente data e o dano material será acrescido de correção monetária, na forma do artigo 389, § único, do Código Civil, desde o desembolso, e juros de mora na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação, restando mantidos os demais termos do aludido acórdão.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95.
28/11/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2024 16:12

Inclusão em pauta
22/10/2024 14:18

Conclusão
22/10/2024 14:17

Documento
10/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 11:00

Provimento em Parte
01/10/2024 00:06

Publicação
30/09/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 18:01

Inclusão em pauta
27/09/2024 09:29

Retirada de pauta
27/09/2024 09:28

Declaração
20/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 18:11

Inclusão em pauta
17/09/2024 15:41

Conclusão
17/09/2024 15:38

Distribuição
17/09/2024 15:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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