10/09/2025 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0868660-05.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BEATRIZ GOMES DE ANDRADE, A.

Q.

G.

M.

D.

M.

RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de EDSON MARTINS DA FONSECA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBERTHA VILMA VAZ DE NUNES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0868660-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BEATRIZ GOMES DE ANDRADE, A.

Q.

G.

M.

D.

M.

RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 5 de setembro de 2024.

ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Juiz Substituto
03/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2024 22:41

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 22:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 22:41

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 22:41

Recebidos os autos
05/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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