TJRJ - 0845968-09.2023.8.19.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

DULCINEA ROSA DO AMPARO

CPF *06.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ: 28.741.080/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSOR PUBLICO

PROCURADOR DO ESTADO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2024 18:31

    Documento

  • 20/09/2024 00:05

    Publicação

  • 17/09/2024 22:13

    Confirmada

  • 17/09/2024 22:09

    Confirmada

  • 16/09/2024 14:00

    Não-Provimento

  • 09/09/2024 00:06

    Publicação

  • 05/09/2024 11:55

    Inclusão em pauta

  • 03/09/2024 10:48

    Conclusão

  • 15/08/2024 15:40

    Confirmada

  • 05/08/2024 00:05

    Publicação

  • 01/08/2024 18:29

    Retirada de pauta

  • 01/08/2024 18:28

    Declaração

  • 29/07/2024 00:05

    Publicação

  • 24/07/2024 15:06

    Inclusão em pauta

  • 01/07/2024 13:42

    Conclusão

  • 01/07/2024 13:39

    Distribuição

  • 01/07/2024 13:38

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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