TJRJ - 0845968-09.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 12:48
Baixa Definitiva
-
31/01/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
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03/12/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:13
Publicado Decisão em 02/12/2024.
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30/11/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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29/11/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0845968-09.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCINEA ROSA DO AMPARO RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste razão a diligente processante, bem como o requerido no id 152111589.
Ademais, não há título executivo a amparar a execução de horários, pois a Súmula id 149785984 condenou o sucumbente a pagar 10% da condenação e, considerando que a condenação foi em obrigação de fazer, nada há a executar.
Nada mais sendo requerido em 5 dias, considerando a comprovação da retirada administrativa do insumo (id 155195420), dê-se baixa e arquive-se.
NITERÓI, 28 de novembro de 2024.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
28/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/11/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 14:40
Juntada de Petição de ciência
-
22/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/10/2024 10:39
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 21:50
Juntada de Petição de ciência
-
15/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 09:52
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 15:07
Recebidos os autos
-
14/10/2024 15:07
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
01/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
01/07/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/06/2024 08:11
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:40
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 12:25
Juntada de Petição de ciência
-
29/05/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:07
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/05/2024 19:23
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2024 19:22
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
24/05/2024 19:22
Juntada de Projeto de sentença
-
24/05/2024 19:22
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
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02/04/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
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20/03/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/03/2024 23:59.
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19/03/2024 17:45
Juntada de Petição de ciência
-
14/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 09:36
Conclusos ao Juiz
-
12/03/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 09:42
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2024 17:07
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:28
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/03/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 06:53
Conclusos ao Juiz
-
01/03/2024 11:07
Juntada de Petição de parecer técnico
-
01/03/2024 00:30
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/02/2024 23:59.
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15/02/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 09:50
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
12/01/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/01/2024 14:12
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 11:33
Juntada de Petição de parecer técnico
-
14/12/2023 16:26
Juntada de Petição de certidão
-
14/12/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2023 18:47
Conclusos ao Juiz
-
13/12/2023 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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