13/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 16:12

Baixa Definitiva
13/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/04/2025 15:45

Juntada de mandado
02/04/2025 20:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 28/03/2025
12/03/2025 14:22

Outras Decisões
11/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA PANZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de claro sa em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 16:05

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 16:05

Recebidos os autos
24/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810225-50.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA VIEIRA PANZA RÉU: CLARO SA Ao Juiz Leigo.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de claro sa em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA PANZA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810225-50.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA VIEIRA PANZA RÉU: CLARO SA Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 20:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:06

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/11/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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