24/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
24/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:15

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de THIAGO DA CONCEICAO VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
26/01/2025 18:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 18:51

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 18:51

Recebidos os autos
21/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
21/01/2025 15:25

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 15:25

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de THIAGO DA CONCEICAO VIEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810242-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DA CONCEICAO VIEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801054-69.2024.8.19.0212

Maria Lucia Freire Roboredo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0800812-65.2023.8.19.0012

Natalia Quintanilha Sodre da Rosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0870403-16.2024.8.19.0001

Banco Volkswagen S.A.

Mariana Cristina Guimaraes Luckina

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0030090-80.2019.8.19.0208

Now Smart Residence

Spe Aval Cachambi Empreendimentos Imibil...

Advogado: Luis Perez Arechavala Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810244-56.2024.8.19.0212

Ana Claudia Soares

Tamille Matos Navarro LTDA

Advogado: Emanuel Barra Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 13:05

Exibir Processo