06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806938-12.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VIANNA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: o efetivo consumo da parte autora no período impugnado na inicial; a ocorrência de danos morais e materiais 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO VIANNA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 21:31

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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