12/09/2025 17:29

Remessa
02/06/2025 08:30

Documento
28/05/2025 14:59

Remessa
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 21:29

Documento
01/04/2025 18:40

Conclusão
01/04/2025 00:00

Não-Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 18:33

Inclusão em pauta
17/03/2025 15:09

Pauta
06/02/2025 15:34

Conclusão
06/02/2025 15:33

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0001839-36.2020.8.19.0202 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0001839-36.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00774775 APTE: ENIVALDO JULIO DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO OAB/RJ-163435 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-159277 APTE: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO DESPACHO: DESPACHO Diga a parte embargada.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025.

DES.

CRISTINA SERRA FEIJO
10/01/2025 20:26

Mero expediente
09/01/2025 17:27

Conclusão
03/12/2024 13:49

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001839-36.2020.8.19.0202 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0001839-36.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00774775 APTE: ENIVALDO JULIO DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO OAB/RJ-163435 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-159277 APTE: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: Apelações Cíveis.

Erro Médico.

Negligência.

Provimento parcial.No caso em exame, a parte autora alega negligência médica no tratamento da icterícia neonatal apresentada em seu filho recém nato, com evolução negativa do quadro com manifestação de encefalopatia e desenvolvimento de Síndrome de West.

Pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de danos morais.Irresignação das partes.

O réu alega que as complicações ocorridas decorreram de síndrome genética, com rompimento do nexo causal.

Afirma a adoção dos padrões regulares de tratamento, não restando demonstrados os requisitos da responsabilidade civil.A autora pretende a majoração do valor fixado a título de danos morais e a incidência de correção monetária e juros a partir do evento danoso.Razões de Decidir:1) A prova pericial aponta falha no atendimento dispensado ao bebê no dia 02/12/2017, quando constatada icterícia, com alta taxa de bilirrubina total, o que exigiria a submissão da criança a imediato tratamento com fototerapia o tratamento com fototerapia antes da liberação do paciente, com reavaliação em 12 a 24 horas.

No entanto, a médica sugeriu tão somente "banho de sol" e retorno em dois dias.2) No retorno, lamentavelmente a criança já apresentava estado grave sendo internada em UTI, com quadro de encefalopatia, crises convulsivas de difícil controle e manifestação de síndrome de West.3) Falha na prestação de serviço comprovada.4) Danos morais configurados.

Quantum que deve ser reduzido para R$ 50.000,00, adequando-se às particularidades do caso concreto e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.5) Juros e correção monetária corretamente arbitrados.6) Recursos conhecidos, dando parcial provimento ao recurso do réu e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso da parte Ré, negando-se provimento ao recurso da parte Autora, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 17:20

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Provimento em Parte
12/11/2024 13:59

Inclusão em pauta
12/11/2024 13:56

Adiado
12/11/2024 13:46

Documento
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 13:14

Inclusão em pauta
16/10/2024 18:03

Pedido de inclusão
18/09/2024 14:20

Conclusão
05/09/2024 00:07

Publicação
03/09/2024 16:59

Confirmada
03/09/2024 14:32

Mero expediente
03/09/2024 11:11

Conclusão
03/09/2024 11:00

Distribuição
02/09/2024 15:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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