TJRJ - 0807555-22.2022.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 400129 )

PAMELA CAETANO BARBOSA

CPF *27.***.*58-70

Advogados

REBECCA MOLL VENANCIO

OAB: 183281/RJ

CPF *53.***.*18-47

Polo Passivo

Partes

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 88869/RJ

CPF *30.***.*54-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:13

    Publicado Intimação em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 19/11/2024 00:13

    Publicado Intimação em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0807555-22.2022.8.19.0014 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: PAMELA CAETANO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAMELA CAETANO BARBOSA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ID 138520745.

    Trata-se de manifestação da parte ré informando sobre o acompanhamento e fornecimento do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) ao autor, Gabriel Barbosa Figueiredo, que contraria a alegação do autor de que não recebeu o aparelho.

    Considerando as informações apresentadas pelo Município de Campos dos Goytacazes, que indicam a entrega e adaptação do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) ao autor, Gabriel Barbosa Figueiredo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sobre o recebimento do referido aparelho, apresentando, se for o caso, provas documentais que sustentem sua alegação de não recebimento, nos termos dos Arts. 6º e Art. 373, I, do CPC.

    Intime-se.

    Após, ao MP CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2024.

    LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular

  • 14/11/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2024 11:00.

  • 17/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 00:42

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 20:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 13:40

    Conclusos ao Juiz

  • 05/08/2024 00:18

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:39

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 20/05/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:39

    Expedição de Informações.

  • 17/05/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:21

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 00:41

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 19/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 21:23

    Conclusos ao Juiz

  • 08/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 00:16

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:12

    Conclusos ao Juiz

  • 01/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:27

    Juntada de Informações

  • 23/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:56

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2023 17:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/05/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 08:57

    Outras Decisões

  • 03/05/2023 22:50

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:12

    Outras Decisões

  • 28/04/2023 08:39

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

  • 12/02/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:49

    Outras Decisões

  • 03/02/2023 08:40

    Conclusos ao Juiz

  • 26/01/2023 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 18:33

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 16:40

    Conclusos ao Juiz

  • 11/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 13:31

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 18:15

    Conclusos ao Juiz

  • 08/09/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 08/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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