STJ - 0367264-07.2010.8.19.0001

08/07/2025 00:00

Intimação

29/11/2024 00:00

Intimação

10/03/2020 17:59

Transitado em Julgado em 09/03/2020

07/02/2020 16:29

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 43923/2020 (Juntada automática)

07/02/2020 16:29

Protocolizada Petição 43923/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/02/2020

28/11/2019 17:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 803598/2019 (Juntada automática)

28/11/2019 17:28

Protocolizada Petição 803598/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2019

27/11/2019 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2019 Petição Nº 722456/2019 - RCD no AgInt nos EDcl no

26/11/2019 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0722456 - RCD no AgInt nos EDcl no REsp 1799129 - Publicação prevista para 27/11/2019

21/11/2019 18:16

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

21/11/2019 15:19

Não conhecido o recurso de JOÃO BATISTA PAIVA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº722456/2019 - RCD no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1799129

21/11/2019 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000789-2019-AJC-2T)

12/11/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000801-2019-AJC-2T)

12/11/2019 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000787-2019-AJC-2T)

11/11/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2019

08/11/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2019 17:52

Juntada de Ofício de Intimação nº I000645-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

08/11/2019 16:56

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 722456/2019 - RCD no AgInt nos EDcl no REsp 1799129/RJ

04/11/2019 08:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/10/2019 17:40

Juntada de Petição de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 722456/2019 (Juntada automática)

30/10/2019 17:40

Protocolizada Petição 722456/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 30/10/2019

29/10/2019 17:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 718262/2019 (Juntada automática)

29/10/2019 17:35

Protocolizada Petição 718262/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2019

24/10/2019 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2019 Petição Nº 369075/2019 - AgInt nos EDcl no

23/10/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/10/2019 15:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0369075 - AgInt nos EDcl no REsp 1799129 - Publicação prevista para 24/10/2019

17/10/2019 15:12

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

17/10/2019 14:46

Conhecido o recurso de JOÃO BATISTA PAIVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº369075/2019 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1799129

10/10/2019 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

09/10/2019 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000683-2019-AJC-2T)

09/10/2019 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000693-2019-AJC-2T)

08/10/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

07/10/2019 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019 18:39

Juntada de Ofício de Intimação nº I000563-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

07/10/2019 16:57

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 369075/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1799129/RJ

18/09/2019 13:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo interno de fls. 1650/1659 e impugnação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro às fls. 1670/1675

18/09/2019 13:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação do agravo interno de fls. 1650/1659.

07/08/2019 09:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 464636/2019 (Juntada automática)

07/08/2019 09:36

Protocolizada Petição 464636/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2019

27/06/2019 09:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 396188/2019 (Juntada Automática)

27/06/2019 09:01

Protocolizada Petição 396188/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2019

21/06/2019 07:37

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO n� 380599/2019 (Juntada Autom�tica)

21/06/2019 07:37

Protocolizada Petição 380599/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2019

18/06/2019 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/06/2019 Petição Nº 369075/2019 -

17/06/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/06/2019 16:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 369075/2019. Publicação prevista para 18/06/2019)

17/06/2019 13:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 369733/2019 (Juntada Automática)

17/06/2019 13:29

Protocolizada Petição 369733/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2019

17/06/2019 10:20

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 369075/2019 (Juntada Automática)

17/06/2019 10:20

Protocolizada Petição 369075/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/06/2019

13/06/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2019 Petição Nº 228040/2019 - EDcl

12/06/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2019 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0228040 - EDcl no REsp 1799129 - Publicação prevista para 13/06/2019

11/06/2019 19:10

Embargos de Declaração de GLAUCO DE ANDRADE AFFONSO Não-acolhidos

11/06/2019 09:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/05/2019 11:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação para ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MATHIAS e JORGE LUIZ DIAS FONSECA.

23/05/2019 13:31

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 298402/2019 (Juntada Automática)

23/05/2019 13:31

Protocolizada Petição 298402/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2019

07/05/2019 10:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254593/2019 (Juntada Automática)

07/05/2019 10:54

Protocolizada Petição 254593/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2019

30/04/2019 06:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/04/2019 Petição Nº 228040/2019 -

29/04/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/04/2019 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 228040/2019. Publicação prevista para 30/04/2019)

25/04/2019 09:33

Juntada de Petição de SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE nº 228249/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019 09:33

Protocolizada Petição 228249/2019 (SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE) em 25/04/2019

25/04/2019 08:15

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 228040/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019 08:15

Protocolizada Petição 228040/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2019

16/04/2019 06:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019

16/04/2019 06:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019

16/04/2019 06:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019

15/04/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2019

15/04/2019 17:22

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

15/04/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2019

15/04/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2019

15/04/2019 17:22

Não conhecido o recurso de JOÃO BATISTA PAIVA

15/04/2019 17:22

Não conhecido o recurso de GLAUCO DE ANDRADE AFFONSO

08/04/2019 18:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/04/2019 17:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 191576/2019 (Juntada Automática)

08/04/2019 17:00

Protocolizada Petição 191576/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2019

12/03/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/03/2019 08:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2019 14:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/02/2019 14:23

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação para fazer constar também como recorridos CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATHIAS e

27/02/2019 14:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1410946)

01/02/2019 17:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/01/2019 08:56

Juntada de Petição de nº 295/2019

03/01/2019 12:44

Ato ordinatório praticado (Petição 295/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/01/2019 07:55

Protocolizada Petição 295/2019 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2019

18/12/2018 10:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 757531/2018 (Juntada Automática)

18/12/2018 10:36

Protocolizada Petição 757531/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2018

17/12/2018 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 001451-2018-CORD2T)

17/12/2018 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 001451-2018-CORD2T)

17/12/2018 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 001451-2018-CORD2T)

14/12/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2018

14/12/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2018

14/12/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2018

13/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2018 08:22

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 14/12/2018)

13/12/2018 08:21

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 14/12/2018)

13/12/2018 08:21

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 14/12/2018)

12/12/2018 19:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/12/2018 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/12/2018 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

29/11/2018 07:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO