09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0815460-40.2024.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS CAETANO DE FIGUEIREDO Tendo em conta a determinação de suspensão da CNH em audiência de custódia realizada em 10/06/2024, reporto-me aos fundamentos já esposados na decisão de ID 191919738 e determino o cancelamento da suspensão da CNH, com o seu consequente desbloqueio.

Oficie-se ao DETRAN.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0815460-40.2024.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS CAETANO DE FIGUEIREDO Cuida-se de auto de prisão em flagrante de LUCAS CAETANO DE FIGUEIREDO pela suposta prática do delito previsto no artigo 303 da Lei nº 9.503/1997, ocorrida em 09/06/2024.

Em audiência de custódia, cuja assentada se encontra no ID 123662790, foi deferida ao flagranteado a liberdade provisória, mediante cumprimento das medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo e de não se ausentar da Comarca, por mais de sete dias, sem prévia autorização do juízo.

Conforme promoção de ID 124793361, o Parquet requereu a baixa do procedimento à Delegacia Policial, para realização de diligências, para fins de adequação da conduta típica.

A Autoridade Policial esclareceu, no ID 157701877, que as diligências foram realizadas e remetidas para juntada aos autos.

Todavia, até a presente data, o expediente não foi juntado aos autos.

Nota-se que o flagranteado vem cumprindo rigorosamente as medidas cautelares, há quase um ano, sem que tenha sido formada a opinio delicti.

Destarte, em primeiro, tendo em conta o tipo penal enfrentado e a cominação de pena mínima, revogo as medidas cautelares.

Por fim, determino a busca e apreensão dos documentos.

Expeça-se mandado a ser cumprido na 74ª DP.

Intime-se o indiciado.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

SÃO GONÇALO, 13 de maio de 2025.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
13/05/2025 14:01

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:37

Outras Decisões
07/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:09

Juntada de petição
02/04/2025 13:12

Juntada de petição
14/03/2025 10:32

Juntada de petição
13/03/2025 12:06

Juntada de petição
13/03/2025 11:59

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:40

Juntada de petição
05/02/2025 15:37

Juntada de petição
08/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:02

Juntada de petição
05/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0815460-40.2024.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS CAETANO DE FIGUEIREDO Atenda-se ao requerido pelo Parquet no ID 159222221.

SÃO GONÇALO, 2 de dezembro de 2024.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
03/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:26

Juntada de petição
07/11/2024 13:05

Juntada de petição
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:47

Juntada de petição
08/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:36

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:11

Juntada de petição
10/09/2024 14:08

Juntada de petição
06/08/2024 16:15

Juntada de petição
02/07/2024 16:39

Juntada de petição
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:23

Juntada de petição
26/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCAS CAETANO DE FIGUEIREDO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:33

Juntada de petição
17/06/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:53

Recebidos os autos
11/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
11/06/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:44

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
10/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:18

Juntada de petição
10/06/2024 13:44

Audiência Custódia realizada para 10/06/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
10/06/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:07

Juntada de petição
10/06/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 20:58

Audiência Custódia designada para 10/06/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
09/06/2024 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/06/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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