TJRJ - 0160716-90.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 12:12
Apensamento
-
14/02/2025 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2025 16:10
Conclusão
-
07/01/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.
Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.
A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.
Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão. -
17/12/2024 19:56
Outras Decisões
-
17/12/2024 19:56
Conclusão
-
23/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/07/2024 12:45
Conclusão
-
10/07/2024 18:41
Juntada de petição
-
08/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/06/2024 16:56
Conclusão
-
13/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:30
Juntada de petição
-
25/12/2023 05:08
Documento
-
12/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 12:02
Conclusão
-
12/12/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 22:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812907-76.2022.8.19.0008
Cremilda Lima dos Santos
Banco Triangulo S A
Advogado: Nayara Romao Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/12/2022 15:16
Processo nº 0818058-10.2023.8.19.0001
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Raphael Calixto Cunha de Melo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/02/2023 17:03
Processo nº 0160717-75.2023.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/11/2023 00:00
Processo nº 0006384-72.2021.8.19.0087
Maria Vitalina Domas Dias
Mercado Pago.com Representacoes LTDA
Advogado: Daniela Marins Dias
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/09/2021 00:00
Processo nº 0819874-60.2024.8.19.0205
Andre Arquimedes Amador
Banco Agibank S.A
Advogado: Brendo de Menezes Amador
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/11/2024 17:42