TJRJ - 0160717-75.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 10:27
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 10:25
Apensamento
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14/02/2025 16:09
Conclusão
-
14/02/2025 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/01/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.
Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.
A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.
Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão. -
17/12/2024 19:56
Outras Decisões
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17/12/2024 19:56
Conclusão
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23/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 10:51
Conclusão
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02/08/2024 10:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/07/2024 18:35
Juntada de petição
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05/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 15:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/06/2024 15:53
Conclusão
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13/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:28
Juntada de petição
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03/01/2024 07:44
Documento
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12/12/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 12:32
Conclusão
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12/12/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 22:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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